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TJGO — 00060685920158090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 6ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23815fe1f66dc40f6e90edc280cc597a9b91d37d3684d1896839cabd3d3cd955

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Definitivo (TPU 246)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-09: Custas (TPU 479)
2023-07-25: Petição (TPU 85)
2023-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-03: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-01: Conclusão (TPU 51)
2023-04-24: Confirmada (TPU 12266)
2023-04-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-12: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transporte Terrestre

Ver outros registros do assunto TPU 10076

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2016-06-03T10:07:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2016-06-03T10:07:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2016-06-03T10:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "78734",
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2017-01-24T09:20:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-02-24T14:03:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2017-03-02T10:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-05-03T11:12:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2017-07-12T16:35:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-10-16T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2018-02-16T08:54:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2018-02-16T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-02-21T08:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2018-03-01T15:29:49.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-04-02T22:30:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-04-02T22:31:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-04-03T08:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
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  }
}

2018-04-18T12:12:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-04-19T14:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-04-26T21:55:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-05-10T12:08:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-06-05T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2018-06-05T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-11-28T09:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-12-11T10:37:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-02-18T14:41:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-03-25T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
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}

2019-03-25T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-04-01T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-07-11T16:59:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-08-09T16:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-08-16T10:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-08-16T11:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-08-16T11:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-08-16T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-08-16T16:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-12-04T14:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-12-12T12:43:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-02-22T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-03-31T20:30:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001141320164013815 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / São João Del Rei
STJ — 00004256520178160113 — Agravo em Recurso Especial · 2022-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VICE-PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00001159520164013815 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJAP — 00030672720198030008 — Ação Civil Coletiva · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TRF1 — 00002385620124013808 — Execução Fiscal · 2012-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 01ª Lavras
STJ — 00004237420144036102 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004262820074036117 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJPE — 00000296920028170830 — Cumprimento de sentença · 2002-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO