Embargos de Declaração Cível — Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância — TJMSP 09001637320209260000

Classe: Embargos de Declaração CívelÓrgão: Paulo PrazakGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d6899f419328063dc4cc234deab9fc06af7fbe531f98556fbd6222afbdab00d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09001637320209260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância | Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Paulo Prazak”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d6899f419328063dc4cc234deab9fc06af7fbe531f98556fbd6222afbdab00d. SHA-256 do comentário: c2abcf0f6b36994d2eba6c46a969bc099b64e5e2cc764284f37ced804329ad13.

Contexto jurídico e comentários autorais

Processo administrativo disciplinar: fases e defesa

Tema documentado no texto da fonte

A fase de inquérito compreende instrução, defesa e relatório. Comissão ouve testemunhas, realiza diligências, interroga o acusado e incorpora documentos. Prova ilícita não se legitima por estar em processo administrativo. O servidor pode requerer prova pertinente; indeferimento precisa ser motivado.

Trecho de Processo administrativo disciplinar: fases e defesa · Inquérito reúne instrução, defesa e relatório · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativo, disciplinar.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: ba32104948f9d315a43bcc2a71e07b6051163fbac2117d6ea6c36f8620c175ff
Registro documental: 8d6899f419328063dc4cc234deab9fc06af7fbe531f98556fbd6222afbdab00d
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · O efeito mais importante: a interrupção do prazo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a
Registro documental: 8d6899f419328063dc4cc234deab9fc06af7fbe531f98556fbd6222afbdab00d
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Suspensão Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2020-07-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-08-11 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-07-03T13:24:48.652000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-07-03
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20200731134214
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2020-07-31
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d6899f419328063dc4cc234deab9fc06af7fbe531f98556fbd6222afbdab00d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24: Definitivo (TPU 246)
2020-08-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11: Recurso prejudicado (TPU 230)
2020-08-04: Conclusão (TPU 51)
2020-07-31: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância | Suspensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-12T10:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29008",
    "nome": "Paulo Prazak"
  }
}
```
2020-08-11T12:40:02.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29008",
    "nome": "Paulo Prazak"
  }
}
```

2020-08-11T12:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29008",
    "nome": "Paulo Prazak"
  }
}

2020-08-04T14:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29008",
    "nome": "Paulo Prazak"
  }
}

2020-07-31T13:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29008",
    "nome": "Paulo Prazak"
  }
}

2020-08-24T11:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29008",
    "nome": "Paulo Prazak"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMSP — 09000883420209260000 — Agravo de Instrumento · 2020-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Prazak
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
TJMG — 50023224920198130471 — Recurso Especial · 2020-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Paulo Prazak / Primeira Vice-Presidência
STM — 70003042320197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Paulo Prazak / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
STM — 70002375820197000000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Paulo Prazak / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJMSP — 09000761020269260000 — Embargos de Declaração Cível · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: Paulo Prazak / Paulo Adib Casseb
TJMSP — 09002814920209260000 — Agravo de Instrumento · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Prazak
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
TJPI — 00002020220178180067 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Paulo Prazak / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
TRF4 — 00250716520044047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF4
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Paulo Prazak / 6ª Vara Federal de Curitiba