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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 09019294920188240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 291615441912c317af47fd1fea016ff94ce34357959585e4c223770cf36c49a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 291615441912c317af47fd1fea016ff94ce34357959585e4c223770cf36c49a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2019-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-02-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:36:28.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180314170522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 291615441912c317af47fd1fea016ff94ce34357959585e4c223770cf36c49a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2020-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-02
Definitivo (TPU 246)
2020-04-02
Documento (TPU 581)
2020-03-29
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-06
Custas (TPU 479)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-02-28T22:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-06T15:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-04T14:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-04T14:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-10-04T14:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-01T17:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-18T14:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-15T14:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-15T14:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-14T17:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-14T17:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-04-02T18:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-02T18:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-03-29T16:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-22T01:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-10T08:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-06T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-06T15:59:08.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2020-02-03T14:26:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-02-03T14:26:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2020-02-03T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-05T11:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-11-17T03:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-20T05:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-10T13:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-10T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-10T13:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-10-10T13:36:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2019-10-10T11:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-10T11:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-10-03T16:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-03T16:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-06-27T22:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-24T05:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-03-01T17:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-01T20:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-05-28T16:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-05-25T07:34:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.