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TRE-ES — 06000646720246080040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 40 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64dc133c52933856194e7b974a7b4f817cd1d35b689b95ee22b0a202e43a450d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Definitivo (TPU 246)
2025-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-21
Petição (TPU 85)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-14
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-24T11:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-29T11:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-16T15:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-12-11T18:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-12T17:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-01T15:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-01T15:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-01T15:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-01T15:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-08-02T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-02T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-08-08T12:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-11-18T17:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-11-18T17:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-11-18T17:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-11-18T17:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-11-18T17:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63910",
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  18. 2024-11-18T18:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-11-18T18:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-11-18T18:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-11-18T18:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-11-20T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-11-21T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-11-26T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-12-04T15:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-12-04T15:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2024-12-05T18:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2024-12-11T15:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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  29. 2024-12-12T17:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-12-14T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-12-14T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-14T14:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2024-12-17T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
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  }
}
  34. 2024-12-17T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-12-21T17:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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  36. 2025-01-22T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-02-11T16:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
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  }
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  38. 2024-07-24T11:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63910",
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  39. 2024-08-01T14:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
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  40. 2024-08-01T14:42:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.