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Representação Criminal/Notícia de Crime — Matéria Administrativa — TRE-AM 00002153520166040053

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcb085ea1d33cd97fa79ad7498db1e5b0c4c0a45ff7cf0d3d7fff66096acb447

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002153520166040053 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dcb085ea1d33cd97fa79ad7498db1e5b0c4c0a45ff7cf0d3d7fff66096acb447. SHA-256 do comentário: e5d6755401a33da47f4b3c8f6225f2568010d72c8c780720a830c6b8ca3d807b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-06 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-08 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-05-09 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-08-21 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-08-24 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-08-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-30T15:23:32.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161002000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcb085ea1d33cd97fa79ad7498db1e5b0c4c0a45ff7cf0d3d7fff66096acb447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-02 a 2018-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-29
Definitivo (TPU 246)
2018-08-29
Apensamento (TPU 135)
2018-08-24
Desapensamento (TPU 137)
2018-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-09
Remessa (TPU 123)
2017-08-21
Juntada (TPU 67)
2017-05-09
Juntada (TPU 67)
2017-03-08
Juntada (TPU 67)
2017-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-06
Apensamento (TPU 135)
2016-10-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-02T20:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  2. 2016-10-06T11:06:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  3. 2017-03-08T09:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  4. 2017-11-09T13:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  5. 2018-08-24T14:46:27.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  6. 2018-08-29T10:49:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  7. 2017-03-08T09:35:26.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  8. 2017-05-09T10:54:47.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  9. 2017-08-21T11:27:46.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  10. 2018-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}
  11. 2018-08-29T10:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14341",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.