Execução de Título Extrajudicial — Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — TRT17 00000587420145170014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03dd3b20bfcaac83cd16d3a2aa6c17a67c8f2ca9ec0dd2bb0ceaa81342c1edc6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Anotação/Retenção da CTPS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-01-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-01-29 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2014-02-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-02-24 — Antecipação de tutela Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2014-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2014-02-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2014-03-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2014-03-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-03-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-03-23 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-03-30 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-03-30 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-05-08 — Negação de Seguimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-06-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-02-11T15:57:04.653029562Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2014-01-27T16:35:23.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-01-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 03dd3b20bfcaac83cd16d3a2aa6c17a67c8f2ca9ec0dd2bb0ceaa81342c1edc6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2015-06-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-06-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-08
- Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2015-03-30
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28
- Publicação (TPU 92)
- 2014-02-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-24
- Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2014-02-20
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Anotação/Retenção da CTPS
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-01-27T16:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2014-01-29T16:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2014-02-20T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2014-02-28T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-28T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-15T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2015-03-30T13:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2015-05-08T16:47:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2014-01-29T16:56:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-02-24T13:37:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2014-03-18T08:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-23T21:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T13:41:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-06-29T13:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00100933520155010263 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- TRT2 — 00006047720155020058 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT23 — 00001429620215230003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT2 — 00001754620135020005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT23 — 00000429220165230076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- TRT23 — 00000399220185230036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- TRT10 — 00000584420245100006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT10
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT21 — 00000925020145210010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de Natal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000587420145170014 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
03dd3b20bfcaac83cd16d3a2aa6c17a67c8f2ca9ec0dd2bb0ceaa81342c1edc6. SHA-256 do comentário:2ae2d90b1591e1c9dd8bdec3f8b07041951d51e991b2a59fd890fd1d71f4431e.