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Execução Fiscal — TJAL 07015994220158020044

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76c2fcf3405de0663b9d0c23896654ae5205027249287ceac608124a63759672

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07015994220158020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76c2fcf3405de0663b9d0c23896654ae5205027249287ceac608124a63759672. SHA-256 do comentário: b9075f31e4ec7e254778c106ab3117f6537df9d2742d4ea3c08886a309783960.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: 76c2fcf3405de0663b9d0c23896654ae5205027249287ceac608124a63759672
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-10-26 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-10-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2017-05-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-01-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2020-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-02-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-04-15 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-04-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-04-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:45.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151021115644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76c2fcf3405de0663b9d0c23896654ae5205027249287ceac608124a63759672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-26 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Provisório (TPU 245)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Apensamento (TPU 135)
2020-04-15
Desapensamento (TPU 137)
2020-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-12
Custas (TPU 479)
2020-02-12
Recebimento (TPU 979)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T10:35:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 2020-01-29T10:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  3. 2020-01-15T15:58:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  4. 2020-01-15T13:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-09-09T12:38:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2019-09-09T10:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-09-06T20:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-08-28T12:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-08-23T20:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-08-23T14:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-08-21T08:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-07-20T10:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-07-18T20:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-12-18T12:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-05-11T10:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-05-09T21:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-05-09T09:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-11-07T20:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-10-25T08:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-26T11:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-26T10:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  22. 2015-11-05T14:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-04-27T14:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-04-27T14:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2020-02-12T12:12:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
  26. 2020-01-15T20:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-09-06T13:14:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2019-07-18T11:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-12-11T15:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-12-11T10:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-12-11T10:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-11-26T15:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2018-10-16T08:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-05-07T13:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-05-07T13:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-10-25T08:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-05-10T09:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-05-04T13:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2016-10-18T09:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2016-10-04T11:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.