Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT19 00000615820215190004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adf074e57ed7ff4ad941651bd5dbbff2e5238008a72ae8a39d290a62529dfccc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Anotação/Baixa/Retificação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Devolução/Retenção Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Integração em Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Indenização Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-05 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-19 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-05-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-05-11 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-05-11 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-05-28 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-11-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-11-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T20:16:53.850000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210202170435
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: adf074e57ed7ff4ad941651bd5dbbff2e5238008a72ae8a39d290a62529dfccc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2021-11-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-11-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-23
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-11
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-11
- Inicial (TPU 12747)
- 2021-05-11
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Expurgos Inflacionários
- Ver outros registros do assunto TPU 13745
- Ver outros registros do assunto TPU 13746
- Ver outros registros do assunto TPU 13924
- Ver outros registros do assunto TPU 13992
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 14005
- Ver outros registros do assunto TPU 14006
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-02T17:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-05T02:58:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-05T03:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-05T03:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-06T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-06T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-19T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-19T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-05-09T14:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-05-11T08:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-05-11T15:04:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-05-28T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-09-23T16:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-05-11T15:04:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-11-03T11:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-11-03T11:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-11-03T11:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-11-03T11:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-11-03T11:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-11-03T11:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-11-03T11:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT24 — 00242787220205240066 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-05-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- TRT13 — 00001789520195130033 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-08-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- TRT2 — 00003184020115020317 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-18 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- TRT2 — 00001554320125020085 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-26 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT2 — 00006337320125020401 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-04-03 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- TRT21 — 00000925020145210010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-06 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT21
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT20 — 00001273020155200001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT23 — 00001753720165230076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-12 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000615820215190004 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
adf074e57ed7ff4ad941651bd5dbbff2e5238008a72ae8a39d290a62529dfccc. SHA-256 do comentário:455ddf4a475e4022733b37aa5ebc1fe76c99e23839257d78deada6d104fb63ca.