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TJMSP — 08000062320249260010

Classe: Mandado de Segurança CriminalOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10e37304c40831f88d92a5c2aa7a9a5cf243a0fec8f64d00a35a0df0d0bc6b1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-04 a 2024-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-29: Definitivo (TPU 246)
2024-01-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-06: Recebimento (TPU 132)
2024-01-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-06: Conclusão (TPU 51)
2024-01-06: Segurança (TPU 442)
2024-01-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-05T17:42:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-29T13:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-01-29T13:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-01-09T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-01-09T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-01-06T19:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-06T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-06T13:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-01-06T13:17:04.000Z — Segurança (TPU 442)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-01-06T13:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-05T14:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-04T19:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-04T19:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-04T12:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-04T10:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-29T13:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-01-06T13:23:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-06T13:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-05T14:55:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-04T18:25:57.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-04T18:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006649620188150231 — Inquérito Policial · 2018-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPB
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TJRR — 08014784220268230047 — Carta Precatória Criminal · 2026-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJGO — 00198254720208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJGO
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar
TJPI — 00001923320208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
STJ — 00004288420078060101 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / VICE-PRESIDÃNCIA
TJSP — 00002407920208260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJSP
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJMG — 00182741120188130271 — Recurso Especial · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00196205220198090051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJGO
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar