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TRE-RN — 06000358220236200051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 365576390faaa2cf8ffaa157e82a9dc7468e887b7100d36d2ccaf39b5ae8a865

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-18 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26: Definitivo (TPU 246)
2024-04-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-11: Petição (TPU 85)
2024-04-03: Petição (TPU 85)
2024-04-01: Publicação (TPU 92)
2024-03-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-26: Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2024-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-18T16:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T09:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T12:43:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-12-05T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-12-06T02:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-12-06T02:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-13T03:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2024-02-08T11:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-02-08T11:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-09T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-09T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-02-23T08:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-23T08:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43774",
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2024-02-24T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-27T11:24:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T13:16:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-03-01T11:33:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43774",
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2024-03-12T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43774",
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2024-03-12T15:31:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-03-13T13:56:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-03-13T14:35:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-03-15T11:25:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-15T11:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
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2024-03-26T15:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-26T15:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43774",
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}
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2024-03-26T15:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-27T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-04-01T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-26T15:32:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-18T16:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T12:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2023-12-04T12:56:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-01-08T09:46:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T09:47:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T10:05:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T08:39:06.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T08:39:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782720226190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SP — 06000245720246260146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-BA — 06000463320246050136 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000464720206050015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000334620246090096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000104820206130252 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco