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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000407020115030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54042d4149247689573980f33fa9e1a405c2ead0277dd6a8b93023387c3315ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000407020115030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Provas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54042d4149247689573980f33fa9e1a405c2ead0277dd6a8b93023387c3315ed. SHA-256 do comentário: d3e031dedd7428dc5b81a3e2c60b938310146bc9b9f757aa7a4a221f399462ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-09-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2011-09-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2012-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2013-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2013-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2013-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2013-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2014-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2018-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2018-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2018-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2018-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:54.814296795Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 54042d4149247689573980f33fa9e1a405c2ead0277dd6a8b93023387c3315ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2018-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-15
Recebimento (TPU 977)
2018-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-06
Petição (TPU 85)
2018-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-26
Petição (TPU 85)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-30
Recebimento (TPU 977)
2013-09-18
Recebimento (TPU 977)
2013-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Provas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-05-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2011-08-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.