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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 01740804220178190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4dc06028f3533d82720f0d7de5e5a0501811320bfcf0f76cf56fa130c2cab0a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-08-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-09-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-09-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-11-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-11-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-01-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-06-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-07-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:51.655319746Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4dc06028f3533d82720f0d7de5e5a0501811320bfcf0f76cf56fa130c2cab0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-11 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01
Confirmada (TPU 12283)
2019-06-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-01-17
Provisório (TPU 245)
2018-11-26
Confirmada (TPU 12283)
2018-11-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-09-17
Confirmada (TPU 12283)
2018-09-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-30
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T18:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-07-17T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-07-17T13:46:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-05-25T18:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-06-05T11:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-08-30T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-07-27T13:34:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2017-07-27T14:51:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  10. 2018-02-01T16:36:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2018-02-02T12:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2018-05-25T18:04:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2018-06-04T14:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-07-16T16:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-08-30T17:19:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2018-09-17T12:52:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2018-09-17T13:58:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2018-11-23T19:05:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-11-26T11:13:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-01-17T09:59:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2019-06-28T18:59:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2019-07-01T09:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2019-09-03T12:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-23T12:42:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2021-03-04T17:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-12-14T17:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.