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Embargos à Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAC 00094542220088010001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 3ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2008-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2008-11-05 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2008-11-06 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2008-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2008-11-13 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-15T02:59:28.285000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080911083149
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-11 a 2015-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-29
Definitivo (TPU 246)
2008-11-13
Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
2008-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-11-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-11-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-11-05
Recebimento (TPU 132)
2008-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2008-09-11
Recebimento (TPU 981)
2008-09-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-06T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2008-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  6. 2008-11-06T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2015-10-29T10:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.