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Recurso Inominado Cível — Indenização por Dano Moral — TJPA 00411499820158140061

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: TURMA RECURSALGrau: TRData Ajuizamento: 2019-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33762115c51b18e1ca64ac985fff2a8f86cf73fd58a4c17f9a1651dd6014f4c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 33762115c51b18e1ca64ac985fff2a8f86cf73fd58a4c17f9a1651dd6014f4c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 33762115c51b18e1ca64ac985fff2a8f86cf73fd58a4c17f9a1651dd6014f4c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-09-02 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-09-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-12-17 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-15 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-12-17
Remessa (TPU 123)
2020-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-24
Petição (TPU 85)
2020-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-15T09:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-07-15T09:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "23111",
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  3. 2019-08-02T11:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-16T12:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-19T18:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-03T13:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-24T09:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-24T09:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-24T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
  }
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  10. 2020-10-24T15:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-12-17T12:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
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    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
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  12. 2019-09-16T12:47:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-27T14:12:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "TURMA RECURSAL"
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  14. 2020-09-02T14:15:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
  }
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  15. 2020-09-22T08:36:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
  }
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  16. 2020-10-20T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
  }
}
  17. 2020-10-20T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
  }
}
  18. 2020-10-21T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
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  19. 2020-10-26T16:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
  }
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  20. 2021-07-01T14:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
  }
}
  21. 2021-07-01T14:12:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23111",
    "nome": "TURMA RECURSAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.