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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00038856320078260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7584f6b85dfd2078ee1b890cc1dabd2f4add569899cc0716a3f76eba2cfa485e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2008-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2008-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2008-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2008-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2008-03-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2008-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2008-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2008-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2008-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2008-03-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2008-03-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:53.437150640Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071029000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7584f6b85dfd2078ee1b890cc1dabd2f4add569899cc0716a3f76eba2cfa485e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-06 a 2022-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-03-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-25
Recebimento (TPU 132)
2008-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-14
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2008-03-14
Conclusão (TPU 51)
2008-03-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-06T18:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-11-07T09:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-11-09T11:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-01-28T15:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-01-29T09:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-01-30T10:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-03-10T15:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-11T09:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-03-13T09:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  13. 2008-03-18T11:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-03-19T10:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-03-25T10:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-03-25T12:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-03-25T12:11:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  18. 2014-10-31T20:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-11-12T12:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2017-02-28T07:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-11-25T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.