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Adoção c/c Destituição do Poder Familiar — Adoção de Criança — TJAM 04585079220238040001

Classe: Adoção c/c Destituição do Poder FamiliarOrgao: VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd1a0f699ba3634ecd910e316cc9a16522c9a9e11da6c8dda22a292a4e506b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda

Tema documentado no texto da fonte

É comum confundir poder familiar com guarda, mas são institutos diferentes. Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos menores enquanto durar a menoridade, existindo independentemente de quem detém a guarda física da criança no dia a dia. Um pai sem a guarda, por exemplo, continua titular do poder familiar e

Trecho de Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: familiar, poder.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae5da2fe8e3df07a042ef2beeee6b6bd108dc1a28f3c3701b10a904a040aa752
  • Registro documental: abd1a0f699ba3634ecd910e316cc9a16522c9a9e11da6c8dda22a292a4e506b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-07-27 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-15T09:12:25.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230328164738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abd1a0f699ba3634ecd910e316cc9a16522c9a9e11da6c8dda22a292a4e506b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-28 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-25
Documento (TPU 581)
2023-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Publicação (TPU 92)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Publicação (TPU 92)
2023-03-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adoção de Criança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-28T18:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  2. 2023-04-06T05:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  3. 2023-07-28T07:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  4. 2023-08-01T04:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  5. 2023-08-01T13:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  6. 2023-08-12T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  7. 2023-09-25T09:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  8. 2023-03-31T12:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  9. 2023-04-04T06:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  10. 2023-07-27T12:41:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  11. 2023-07-28T07:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  12. 2023-10-06T11:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}
  13. 2023-10-06T11:16:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4438",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.