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TRE-BA — 06000082120246050718

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 146 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72db909e6e4d82b0e574afa3daf5982bcc0e15db817caeca031f40e60c43cbc5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-22 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-06: Mero expediente (TPU 11010)
2026-10-06: Documento (TPU 581)
2026-09-28: Documento (TPU 581)
2026-09-28: Conclusão (TPU 51)
2026-09-24: Petição (TPU 85)
2026-09-24: Documento (TPU 581)
2026-09-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10: Conclusão (TPU 51)
2026-08-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-22T10:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T13:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T13:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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2024-10-22T13:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-11-13T13:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-18T14:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-24T11:23:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2025-03-25T14:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-27T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-05-14T12:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-06-04T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-09-11T08:43:28.000Z — Mandado (TPU 106)

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2025-09-24T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-10-10T17:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-11-25T14:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-04T19:07:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2026-02-06T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T11:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T11:39:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T11:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T08:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T14:51:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2026-03-19T16:53:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T12:21:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T12:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-01T13:49:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T08:18:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T18:11:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T22:39:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T13:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-25T15:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T20:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T19:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-28T09:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T13:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
2024-10-23T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13T13:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
2025-03-14T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24T11:19:36.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000127620138160021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003074320158110002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TRF1 — 00002215720194013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRF1
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única de Oiapoque
TJMS — 00002062020148120032 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
TJMS — 00002064220228120031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara
TJES — 00001410920228080015 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJES
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
TJPI — 00001713820168180092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJPB — 00005970920198150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras