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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00039064220078260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af2f3e31cc487292f0566f76f59d21b7455c5c94a98e22e099f99ad8388cc813

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2018-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2018-07-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2018-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2018-07-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2018-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2018-08-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2018-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2018-08-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2018-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2018-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2018-10-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2018-11-05 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T04:21:16.909987134Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071031000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af2f3e31cc487292f0566f76f59d21b7455c5c94a98e22e099f99ad8388cc813

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-27 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-05
Definitivo (TPU 246)
2018-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-18
Mandado (TPU 106)
2018-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-27T15:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-12-03T16:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2007-12-03T16:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-12-03T16:10:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-03-07T14:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-03-07T14:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-03-07T14:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-03-10T16:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-03-10T16:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-03-10T16:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-08-21T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-06-08T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  33. 2010-10-25T20:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-12-13T13:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-01-03T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.