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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00029601620158240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f70cdd4951dbf55dfa2b5f865cb8498c651111d0659385d217e35bfecdb9bd71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029601620158240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f70cdd4951dbf55dfa2b5f865cb8498c651111d0659385d217e35bfecdb9bd71. SHA-256 do comentário: 5c276b4cfb335ba48a205955ffad4030fa24bc3acafa5cb8e641b6517144e3d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-06-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-07-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-31 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-09-03 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:33:49.372000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151014000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f70cdd4951dbf55dfa2b5f865cb8498c651111d0659385d217e35bfecdb9bd71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-15 a 2020-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Definitivo (TPU 246)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-09-18
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Cálculo (TPU 16)
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Documento (TPU 581)
2019-07-31
Recebimento (TPU 132)
2019-07-31
Custas (TPU 479)
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-07-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-26T12:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-06-02T13:58:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-11-09T14:49:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-10-15T13:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-01-20T17:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-20T17:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-10-18T15:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-09-25T17:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-09-18T18:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-09-03T20:19:37.000Z — Cálculo (TPU 16)
  11. 2019-08-15T16:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-08-09T17:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-07-31T15:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-07-31T15:22:02.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2019-07-26T14:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-26T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-02T15:42:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
  18. 2019-07-02T15:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-01T14:25:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-06-26T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-06-26T12:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-26T12:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-26T12:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-26T12:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-18T13:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-06-11T15:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-15T13:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-04-05T14:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-02-28T14:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-28T14:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-02-28T11:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-02-08T08:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-30T14:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-01-30T14:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-01-29T17:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-01-21T12:44:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-01-17T19:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-21T14:23:54.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  39. 2018-09-26T13:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-09-26T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.