Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 141 ocorrência(s) em 47 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000603120178100128 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Descontos Indevidos | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29759704e7a31fc87c2763b9e01c182be6448463703a75d693bc2fbed0928e1d. SHA-256 do comentário: b258be9c80823e4755c2efcea13d7e7c1b1b9535c8dcb1720c2c6c601d35e19d.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Ao julgar o Tema 1286, o STJ fixou a seguinte tese: “Para os descontos autorizados antes de 4/8/2022, data da vigência da Medida Provisória n. 1.132/2022, convertida na Lei n. 14.509/2022, não se aplica limite específico para as consignações autorizadas em favor de terceiros, devendo ser observada apenas a regra de que o militar das Forças Armadas não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, após os descontos, na forma do art. 14, § 3º, da Medida Provisória n. 2.215-10/2001.” A transcrição é literal.
Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-17 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:28:55.969000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 29759704e7a31fc87c2763b9e01c182be6448463703a75d693bc2fbed0928e1d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2022-02-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2022-01-13
Petição (TPU 85)
2022-01-13
Documento (TPU 581)
2022-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-10
Conclusão (TPU 51)
2022-01-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-01-09
Documento (TPU 12270)
2022-01-09
Petição (TPU 85)
2022-01-07
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2022-01-17T15:45:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2017-01-24T13:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2017-01-24T13:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2017-03-17T15:10:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2017-04-06T12:31:59.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2017-04-25T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2017-04-25T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2018-11-05T16:34:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2018-11-27T17:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2019-02-11T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2019-02-11T15:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2019-02-14T09:10:25.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-07T12:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-16T10:29:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-16T10:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-16T10:34:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-16T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-16T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-26T04:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-26T04:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-26T13:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-06-26T13:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-10-01T12:54:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-10-15T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-12-04T04:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2021-12-06T05:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2022-01-07T11:48:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2022-01-09T22:20:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2022-01-10T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2022-01-13T12:06:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2022-01-13T12:49:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2022-01-17T15:46:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2022-02-22T09:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2017-02-22T18:56:25.000Z — Liminar (TPU 339)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2017-03-08T16:08:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2018-11-05T15:40:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2018-11-27T16:53:16.000Z — Procedência (TPU 219)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2018-12-10T15:27:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2019-02-07T16:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
2019-02-14T09:09:56.000Z — Ofício (TPU 987)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3712",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000603120178100128 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Descontos Indevidos | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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