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TRE-ES — 06000646920206080020

Classe: Petição CívelOrgao: 20 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d068cbca0f42796dd1d2901d97804b07851265cb365b30e9fa3a409bb77fcef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-15 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11: Definitivo (TPU 246)
2021-05-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-06: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-05: Petição (TPU 85)
2021-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26: Conclusão (TPU 51)
2021-03-24: Publicação (TPU 92)
2021-03-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-15T17:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-06T22:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-02-03T21:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-03-18T14:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-03-26T11:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-16T19:26:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-20T19:27:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-09-10T09:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-10T09:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-10T09:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-12T00:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-12T00:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-09-15T17:54:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-09-19T03:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-05T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-05T11:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-06T02:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-02-08T02:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-02-12T03:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-11T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-03-18T11:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-03-23T14:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-23T14:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-23T14:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-24T02:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-03-24T02:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-03-30T02:42:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-30T02:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-30T02:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-04-05T20:19:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-05-10T17:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-15T17:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-18T08:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-05T10:17:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-05T12:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-05T17:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-05T17:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-05T17:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-05T17:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-23T14:20:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000233620206260171 — Petição Cível · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
TRE-SP — 06000232320246260227 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
TRE-BA — 06000437720246050201 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000233020266260202 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
TRE-RJ — 06000734920236190075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-RJ — 06000730620246190078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-GO — 06000293920206090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-RJ — 06000726820206190043 — Petição Cível · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ