Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — STJ 00001171820088050253

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b26192a7565b10ab4b2e27dc2408c1682d89ffa8809a5e65c4212a5a8b7fd7c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001171820088050253 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b26192a7565b10ab4b2e27dc2408c1682d89ffa8809a5e65c4212a5a8b7fd7c5. SHA-256 do comentário: 964f63dfd970747d3b7bdfacb635a606df79f3516a8fa7f038a6c45c7b18b942.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Aposentadoria por Incapacidade Permanente Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2023-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2023-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-02-07 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2023-02-10 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2023-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-06T11:35:35.712509163Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2023-01-20T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2023-01-20
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b26192a7565b10ab4b2e27dc2408c1682d89ffa8809a5e65c4212a5a8b7fd7c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-13: Publicação (TPU 92)
2023-02-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-10: Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2023-02-07: Conclusão (TPU 51)
2023-02-07: Redistribuição (TPU 36)
2023-02-06: Recebimento (TPU 132)
2023-02-06: Remessa (TPU 123)
2023-01-24: Conclusão (TPU 51)
2023-01-24: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ver outros registros do assunto TPU 6095

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-24T09:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2023-01-24T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-02-06T12:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-02-07T09:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2023-02-07T16:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-01-16T18:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-02-06T12:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-02-13T05:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-04-13T08:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-13T08:19:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-10T15:10:10.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2023-02-10T15:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-10T18:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.