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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000407120155030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0611a489c469f64a6592fa7105a218fbf360ca6a29256e72f675fed286a72963

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000407120155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0611a489c469f64a6592fa7105a218fbf360ca6a29256e72f675fed286a72963. SHA-256 do comentário: 2f0f651b88efeda05d56ef25e7125e2e2ce36ecfa687b4591938a2713570a7d6.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2015-11-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2016-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2017-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2017-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2017-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2017-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:42.848501380Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0611a489c469f64a6592fa7105a218fbf360ca6a29256e72f675fed286a72963

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2017-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-03
Recebimento (TPU 977)
2017-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Conclusão (TPU 51)
2017-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-14
Conclusão (TPU 51)
2016-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.