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TRE-PB — 06000404120256150062

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11745da4ae12bfd3d3feb493ba0df0350c3ad54bfe1669feef8eae380b95964c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-17 a 2025-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-18
Definitivo (TPU 246)
2025-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Publicação (TPU 92)
2025-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-17T14:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-18T10:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-23T18:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-10-30T10:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-05T15:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-11-06T08:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-09-17T14:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-17T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-17T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-17T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-15T12:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-15T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-10-15T12:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-10-15T12:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-10-16T00:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2025-10-16T00:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-10-16T08:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-10-21T02:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2025-10-29T10:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-10-29T10:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-10-29T10:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-11-04T10:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-11-04T10:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-11-04T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-11-12T10:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-11-12T10:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
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  27. 2025-11-12T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14293",
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  28. 2025-11-12T14:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-11-13T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-11-13T09:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-11-18T02:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2025-11-18T02:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-11-18T02:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-11-18T11:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-09-17T14:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-10-10T10:15:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-10-10T10:15:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-11-10T21:17:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2025-11-10T21:17:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
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  40. 2025-11-18T11:12:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.