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Execução de Alimentos — Fixação — TJSE 00023389120168250008

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdfa17add4e53685b673a4207d3adb1fbd8e761ca29a60a9e420b599507237d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: fdfa17add4e53685b673a4207d3adb1fbd8e761ca29a60a9e420b599507237d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-04-06 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-04-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-04-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-05-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-05-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-06-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-07-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-10-05 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-11-17 — Homologação de Transação; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:56:54.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160908120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fdfa17add4e53685b673a4207d3adb1fbd8e761ca29a60a9e420b599507237d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-08 a 2018-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-13
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-19
Petição (TPU 85)
2018-01-19
Recebimento (TPU 132)
2018-01-19
Conclusão (TPU 51)
2017-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-06
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-17T12:32:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  2. 2017-10-05T10:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
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  3. 2017-08-09T15:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-07T14:15:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-27T09:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  6. 2017-06-07T09:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2017-05-22T12:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2017-05-05T10:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-02T12:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-25T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-04-09T16:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-07T10:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-04-06T11:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2017-02-16T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-25T09:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-12-12T11:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-12-01T09:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-11-17T11:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-11-10T10:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  20. 2016-11-03T13:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 78
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  ]
}
  21. 2018-12-05T16:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-10T21:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-19T20:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-03-13T10:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-03-05T10:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-10-24T23:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-09T15:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-08T11:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-31T10:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-30T09:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-17T14:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-04-27T11:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-04-12T13:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-04-07T09:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-03-06T16:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-06T16:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-03-06T15:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-06T15:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-12-15T08:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-10-26T13:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.