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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PR 06000017520226160012

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e91dc72a4eeb2bbee93311f1f99e4107229568012e96a6c2c9d4902d81ec9ef8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017520226160012 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e91dc72a4eeb2bbee93311f1f99e4107229568012e96a6c2c9d4902d81ec9ef8. SHA-256 do comentário: 3c16a667d5600e79355d697fd7e22c7078b7253573595ca549936eca54fb93e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-02-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-02-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-09-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:54:06.783000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220118173507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e91dc72a4eeb2bbee93311f1f99e4107229568012e96a6c2c9d4902d81ec9ef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-18 a 2022-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-25
Definitivo (TPU 246)
2022-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-24
Conclusão (TPU 51)
2022-09-19
Reativação (TPU 849)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-18T17:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  2. 2022-01-18T17:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  3. 2022-01-24T17:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  4. 2022-02-15T19:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  5. 2022-02-22T09:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  6. 2022-08-25T17:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  7. 2022-09-24T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  8. 2022-01-24T17:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  9. 2022-02-09T17:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  10. 2022-02-15T18:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  11. 2022-09-19T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  12. 2022-09-19T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  13. 2022-09-19T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  14. 2022-09-19T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  15. 2022-09-19T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  16. 2022-09-19T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  17. 2022-09-19T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  18. 2022-09-19T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  19. 2022-01-18T17:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  20. 2022-01-24T13:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  21. 2022-01-24T17:35:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  22. 2022-02-09T17:02:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  23. 2022-02-22T09:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  24. 2022-02-22T09:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  25. 2022-08-25T17:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  26. 2022-09-19T11:31:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  27. 2022-09-25T14:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  28. 2022-09-25T15:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  29. 2022-09-25T15:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.