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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000407120105030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2045a9257466351548980416bead5d06c6094ed68d510aa1725e7a32c12ff40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000407120105030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2045a9257466351548980416bead5d06c6094ed68d510aa1725e7a32c12ff40. SHA-256 do comentário: 470ed78964271ef6dff950d48a00751560d02435f78ac920a5062fdb68e58004.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2010-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2010-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2010-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2010-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2011-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2011-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-07-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:22.786374719Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2045a9257466351548980416bead5d06c6094ed68d510aa1725e7a32c12ff40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2017-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-07-04
Provisório (TPU 245)
2011-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2010-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2010-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2010-04-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  13. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.