TRE-BA — 06000082320266050145

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 145 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfdbbea1b905df090db7ee1e4d83145ffe516387a1183d93876f15d75e05f6e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Definitivo (TPU 246)
2026-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18
Publicação (TPU 92)
2026-05-17
Petição (TPU 85)
2026-05-17
Documento (TPU 581)
2026-05-16
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-13T00:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-14T09:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-13T15:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-14T15:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-15T11:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-15T11:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-15T11:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-15T12:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-16T09:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-17T21:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-17T21:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2026-05-18T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-05-22T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-05-22T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-05-22T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-05-22T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-05-22T09:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-13T00:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2026-05-15T11:42:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  20. 2026-05-15T11:42:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  21. 2026-05-22T09:37:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  22. 2026-05-22T09:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.