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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00018379620168250054

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e236b7c53351bd95b4b2214c16e3c43c4506a8bb5b1a9dd18c66f61ef6741001

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018379620168250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2016-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e236b7c53351bd95b4b2214c16e3c43c4506a8bb5b1a9dd18c66f61ef6741001. SHA-256 do comentário: f202ab511e42b856bb9b8267d01e2db0543949f5613da6a7c009b3fe67aad766.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2016-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-06-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-08-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-09-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-10-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-11-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:53.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e236b7c53351bd95b4b2214c16e3c43c4506a8bb5b1a9dd18c66f61ef6741001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2016-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-28
Petição (TPU 85)
2016-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-22
Definitivo (TPU 246)
2016-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-22
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-12
Petição (TPU 85)
2016-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-28T08:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-10-12T17:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-09-08T11:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-08-24T18:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-28T13:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-06-08T18:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-05-17T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-11-21T08:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-26T07:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-25T09:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-30T09:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-12T09:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-01T08:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-30T13:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-30T13:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-30T13:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-30T13:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-29T08:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-26T12:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-25T12:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-25T12:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-14T07:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-01T08:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-06-13T09:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-06-08T18:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-06-06T09:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-04-28T13:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-22T13:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-11-22T11:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-11-22T11:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-11-22T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-10-25T10:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-09-30T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-08-31T09:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-08-29T20:19:17.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8560",
    "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  36. 2016-08-29T08:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-08-25T10:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-08-25T08:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-06-30T13:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-06-30T10:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.