Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000404220145030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dcc5838a25e934d40a97128526fa23370674892f489a21e8555e4aa6798c8af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000404220145030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0dcc5838a25e934d40a97128526fa23370674892f489a21e8555e4aa6798c8af. SHA-256 do comentário: 8e61d0e589f032f52371f79019a391fac8d31bc35ac167ab73d3bc7f3e5bd63c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:35.770503371Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0dcc5838a25e934d40a97128526fa23370674892f489a21e8555e4aa6798c8af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2014-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-27
Conclusão (TPU 51)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Conclusão (TPU 51)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Conclusão (TPU 51)
2014-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Conclusão (TPU 51)
2014-02-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.