TRF5 — 00070193420234058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a714fac6817293b62136c29937c75ec348c685ddbaf329ce4bc58f2f386a32ff

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Movimentações públicas

  1. 2023-07-31T20:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2023-08-04T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  3. 2023-07-31T20:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2023-08-07T18:55:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  5. 2023-08-07T18:55:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.