TJMA — 00000600319998100115
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b7e9009ea9b70cfa68ca4eb35b416095231b9934479c17b6d680377aa9c8a50
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 1999-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2011-11-23T09:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-01-26T15:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-03-05T11:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-03-08T12:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-09-10T10:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-09-24T12:13:48.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-09-25T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-09-27T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2013-09-19T12:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-09-16T11:57:40.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-10-16T10:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-10-16T10:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2015-08-10T11:12:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2016-10-06T14:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2016-10-06T14:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-01-23T11:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-03-31T10:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-03-31T10:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-03-31T10:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-03-31T10:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-05-29T11:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-05-29T11:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-05-29T12:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-05-29T12:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-09-05T15:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-09-05T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2018-05-08T09:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2018-05-08T09:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2018-06-13T13:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2022-06-08T14:37:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2022-06-08T14:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2022-06-10T14:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-05-02T16:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-06-03T13:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-06-11T00:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-06-17T09:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-06-21T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-07-26T13:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-10-09T15:21:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2011-12-19T16:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-02-13T13:59:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-09-03T10:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-09-24T11:24:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-09-24T12:05:27.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-09-27T10:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2012-11-21T09:40:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2013-07-18T18:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-05-07T14:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-07-23T09:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-08-06T16:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-08-27T11:49:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-09-03T09:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-09-09T11:15:17.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-09-23T08:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2014-10-14T14:43:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2015-07-30T11:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2015-08-10T11:12:27.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2015-08-31T12:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2016-02-15T09:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2016-03-22T13:41:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2016-10-06T14:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2017-09-05T09:59:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2018-02-26T08:17:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2018-06-07T09:41:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2018-12-11T15:36:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2022-06-08T14:52:57.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2022-06-08T14:53:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2022-09-17T20:47:05.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-05-02T16:19:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-05-07T16:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-06-18T11:20:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } } - 2024-10-09T15:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3807", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO" } }
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