Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJTO 00345498220148272729

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c8531ec98b98ca90fa1e1b5ff39edaf3dae5855d9266bbc57e510a84966c018

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-07 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-05-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-08-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-10-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-11-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-01-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-01-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-08-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-01-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-08-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-30 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-23 a 2018-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-02
Redistribuição (TPU 36)
2017-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-27
Conclusão (TPU 51)
2017-01-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-04-01
Confirmada (TPU 12288)
2016-03-22
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-03-22
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-01-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-01-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-04
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-23T16:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  2. 2014-12-23T16:42:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  3. 2014-12-23T16:42:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  4. 2015-01-07T16:14:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  5. 2015-01-08T14:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  6. 2015-02-27T13:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  7. 2015-05-04T19:09:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  8. 2015-05-04T19:14:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  9. 2015-05-05T09:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  10. 2015-05-11T16:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  11. 2015-08-25T14:14:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  12. 2015-10-29T15:22:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  13. 2015-11-16T15:19:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  14. 2016-01-04T14:10:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  15. 2016-01-27T16:14:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  16. 2016-08-19T17:11:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  17. 2017-01-11T17:26:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  18. 2017-03-27T14:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  19. 2018-08-02T10:03:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  20. 2015-04-08T15:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  21. 2015-04-08T15:10:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  22. 2015-04-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  23. 2015-05-05T09:29:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  24. 2015-05-05T09:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  25. 2015-07-23T14:08:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  26. 2015-09-17T10:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  27. 2015-09-17T10:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  28. 2015-10-08T10:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  29. 2015-10-09T15:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  30. 2015-10-29T16:16:22.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  31. 2016-01-27T15:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  32. 2016-03-22T16:00:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  33. 2016-03-22T16:00:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  34. 2016-04-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  35. 2017-03-30T16:43:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  36. 2017-03-31T08:52:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.