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TRE-ES — 06000643020246080020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 20 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93284ce76a84503a735d1d8e0ceb8973ce22ca8e0b1d6635dfe122a555598230

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-23 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-10
Petição (TPU 85)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-23T23:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-13T17:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-29T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-07-29T13:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-30T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-30T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-03T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-25T21:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-22T18:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-22T18:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-26T12:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-06T15:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-06T15:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-02-06T15:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-02-07T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63890",
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  16. 2025-02-07T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-10T13:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  18. 2025-02-13T02:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-13T02:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2025-02-13T02:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-03-18T16:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-03-21T15:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-23T23:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2025-01-16T16:16:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-01-16T16:16:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-03-21T15:27:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2025-03-21T15:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.