TJCE — 00106169720008060064
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74236627fe4f438cca55e4ad54d1c1b83d68796b02147f2399a3849b6a353805
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-16 a 2024-05-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-24
- Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2024-05-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-21
- Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-05-30
- Petição (TPU 85)
- 2023-05-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-24
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-28
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2010-01-05T09:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ] } - 2016-10-31T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-08-05T12:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-08-05T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T23:24:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-07-27T13:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-11-12T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-09T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2005-06-14T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-03-04T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-05T16:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2011-09-08T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-01T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-09-13T17:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2000-05-30T19:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-04T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-27T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-11T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-14T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-24T13:03:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2015-05-12T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-31T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-15T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-29T10:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-24T14:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1999-08-16T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2000-05-03T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-02T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-08-25T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-06-18T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-14T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-15T12:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-13T15:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-25T11:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24T10:58:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 1999-09-13T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-08-31T16:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-14T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-03T15:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-10T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-07T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-28T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-31T12:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-09-27T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2000-12-15T09:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-13T13:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-05T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-10-08T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-30T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-08T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-14T13:39:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-31T12:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-31T12:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T07:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-24T13:18:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 1999-11-09T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-21T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-19T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-04T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-12T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-18T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-31T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-03T10:52:30.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2023-07-21T10:09:58.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 1999-11-04T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-01-31T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-23T13:12:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-12-04T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-05T09:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-09T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-23T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-08T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-28T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-20T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T17:40:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1999-10-01T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-01-31T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-23T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-10-03T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-01-05T09:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-09T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-28T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-06T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-03-22T08:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-04T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-10-21T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-05-19T13:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-14T12:38:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2011-10-31T09:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-31T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T12:16:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-12-04T10:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 1999-09-20T16:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-12-05T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-01-27T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-08-03T17:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-08T15:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-22T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-09T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-14T13:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-31T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-20T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-30T10:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJTO — 00094588720148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- TRF6 — 00000622420194013811 — Cumprimento de sentença · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- TJTO — 00094597220148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- TJMA — 00001913120038100052 — Execução Fiscal · 2003-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- TJMG — 51757413020188130024 — Recurso Especial · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Primeira Vice-Presidência
- TRF6 — 00000617620144013823 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- TJRN — 00055437120088200001 — Execução Fiscal · 2008-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- TRF6 — 00000619620154013805 — Execução Fiscal · 2015-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO