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TJTO — 50015986720028272729

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a4708382bb4a379c0d403556875e3b14ffc0c5ab600f0d15259da09e4e28a97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-01 a 2018-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-02: Redistribuição (TPU 36)
2016-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-17: Confirmada (TPU 12266)
2015-12-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-04: Remessa (TPU 980)
2015-12-04: Custas (TPU 479)
2015-12-04: Atualização de conta (TPU 480)
2015-11-12: Remessa (TPU 123)
2015-11-05: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Ver outros registros do assunto TPU 10684

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-01T14:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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2013-12-04T09:35:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-02-17T15:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T08:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2014-12-18T14:16:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2015-02-12T15:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-08T22:55:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2015-11-04T15:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "78544",
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  }
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2015-11-05T16:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
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2015-11-12T13:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "78544",
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2016-02-24T16:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
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2016-02-24T16:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "78544",
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2018-08-02T09:20:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
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    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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2014-05-19T17:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-11-26T11:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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2015-07-24T18:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-08-25T11:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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2015-08-25T14:29:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2015-08-25T14:30:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
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2015-08-25T14:31:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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2015-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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2015-09-24T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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2015-10-11T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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2015-11-04T14:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-04T15:59:20.000Z — Atualização de conta (TPU 480)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-04T16:00:20.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
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2015-12-04T16:00:39.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78544",
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2015-12-07T10:43:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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2015-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2016-02-02T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

2016-02-24T16:29:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78544",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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