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TRE-RO — 06001528720216260015

Classe: RepresentaçãoOrgao: 11ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94b275279891de8902a90fc02c23566ea3c159066254aa31246dda33eca42712

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-21 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23: Definitivo (TPU 246)
2022-03-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-07: Petição (TPU 85)
2022-03-05: Publicação (TPU 92)
2022-03-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-03: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-10-21T13:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-10-21T14:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-10-22T11:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-10-25T15:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-11-10T00:36:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-11-10T14:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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2021-12-13T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-12-15T13:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2022-01-25T22:44:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2022-01-26T16:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2022-01-28T11:41:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2022-02-01T14:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2022-02-03T20:50:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2022-02-15T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2022-03-07T14:15:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-10-21T14:46:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-10-25T16:47:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-11-04T15:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2021-12-15T13:08:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2022-01-24T15:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-01-28T11:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-02-03T10:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-03-03T09:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-03-03T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-03-03T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-03-05T12:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2022-03-05T12:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2022-03-10T02:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-03-15T12:35:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-03-18T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2021-10-21T13:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-10-22T11:28:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2021-10-22T11:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2021-11-04T15:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2021-11-22T15:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2021-12-15T13:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-01-24T15:58:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-01-28T11:38:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-02-03T10:25:46.000Z — Incompetência (TPU 371)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2022-03-03T00:09:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000243720256260400 — Representação Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-SP — 06000242420256260275 — Representação Especial · 2025-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-RJ — 06000766720256190096 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TRE-MG — 06000105120196130036 — Representação · 2019-11-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-BA — 06000456020256050056 — Representação Especial · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Classe processual: Representação / Representação Especial
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TRE-SC — 06000390420256240063 — Representação Especial · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 63 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000389520256240070 — Representação Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 70 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000398020256240070 — Representação Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 70 ª ZONA ELEITORAL