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TRE-RS — 00000311220126210000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 85 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d3ded4a4d7b6988d1cc126588f074bf4de2b171445534438af425b41ef12995

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-22: Definitivo (TPU 246)
2019-11-22: Recebimento (TPU 132)
2019-11-19: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-30: Documento (TPU 581)
2019-09-30: Conclusão (TPU 51)
2019-09-16: Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-23: Definitivo (TPU 246)
2019-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-27: Documento (TPU 581)
2019-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-01T14:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-08-15T14:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-11-03T12:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27208",
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  }
}

2017-11-03T14:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-01-30T14:18:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-01-30T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-02-23T14:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-02-23T14:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-02-28T17:18:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-05-28T17:53:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-07-30T16:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-08-28T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-10-31T13:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-27T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-04T16:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-22T15:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "27208",
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2019-06-10T16:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-30T15:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-02-01T14:36:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-03-02T16:33:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-04-27T14:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-05-23T16:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-06-22T13:50:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-08-04T16:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2017-09-18T18:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-10-11T14:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-10-27T15:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-03T14:42:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2017-12-14T12:48:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-12-21T16:58:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-02-23T14:15:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2018-02-23T14:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-02-23T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-02-26T12:43:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-02-28T18:28:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2018-03-13T16:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2018-04-11T17:15:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-05-22T14:36:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-06-18T17:16:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-06-19T14:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27208",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002738320166210079 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000224020126100070 — Prestação de Contas Eleitorais · 2012-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00005104820166100007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002743720166210057 — Representação · 2016-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002782820166210040 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00004247720166100007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000792120186140043 — Processo Administrativo · 2018-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000049020166140062 — Processo Administrativo · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL