TJMS — 00000683320268120032
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fe789a0cf852f5f67bd8654907b1f65306caefcf8051f8cfc31f13a5d7345d5
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-18 a 2026-06-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-06-12
- Petição (TPU 85)
- 2026-05-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-05-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-04-16
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2026-04-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-04-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-04-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-04-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Movimentações públicas
- 2024-09-18T15:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-16T08:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-06-15T11:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-26T11:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-09T20:36:10.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T15:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T15:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-16T08:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-19T06:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-19T06:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-19T06:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-19T06:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-27T12:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-27T12:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2025-10-06T18:58:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2025-11-10T12:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2025-12-11T16:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-01-09T13:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-02-10T15:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-08T17:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-09T20:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T14:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T14:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T15:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:52:46.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:52:48.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:52:54.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:52:55.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:53:00.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:53:30.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T16:56:47.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T17:00:30.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T17:00:31.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T17:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-14T17:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-15T12:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-05-08T11:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-05-08T11:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } } - 2026-06-12T13:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3583", "nome": "Vara Única" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- STJ — 00003834720253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Única / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- TJGO — 00178978220178090175 — Relaxamento de Prisão · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Vara Única / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- TJGO — 00179211520208090011 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Criminal
- TJMS — 00002036120208120030 — Inquérito Policial · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- TJGO — 00179150820208090011 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 3ª Vara Criminal
- TJES — 00001392420248080062 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA - PIUMA
- TJMT — 00003037520188110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- TJPR — 00000119620258160142 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO