TRE-RR — 06008809120206230001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
Movimentações públicas
- 2020-11-09T14:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL" } } - 2020-11-12T22:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL" } } - 2020-12-10T08:26:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL" } } - 2020-12-10T11:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL" } } - 2020-12-21T11:06:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRE-BA — 06000413120206050013 — Petição Cível · 2020-10-07 · 1 referência(s) em comum
- TSE — 06003111420246160044 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
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- TSE — 06003092720246200046 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
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