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TJMSP — 09001240320259260000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: Fernando PereiraGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1a550c304f69e571c809c1fa50ef7e08cec6b9ad81d7c8b7c0170822dede574

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias

Movimentações públicas

  1. 2025-05-19T02:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-09T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-08T18:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-30T12:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2025-04-29T13:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2025-04-28T16:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-04-26T15:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-04-23T12:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-23T11:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-22T11:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-16T16:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-04-16T16:35:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  13. 2025-04-16T15:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-04-09T22:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-04-07T13:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-04T16:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2025-04-03T17:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-03-11T15:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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  19. 2025-03-10T15:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  20. 2025-05-09T16:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  21. 2025-04-28T16:42:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-26T15:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-04-26T15:57:22.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-04-16T15:56:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
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  25. 2025-04-03T17:37:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  26. 2025-04-03T16:30:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  27. 2025-03-13T17:34:48.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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  28. 2025-03-13T17:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.