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TJMS — 00000658720218120021

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal ResidualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab622066cba5025f92bd6a185c5b3d432eaf7a556c2496449260f4fdfbdfa79b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 315 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14: Definitivo (TPU 246)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13: Recebimento (TPU 132)
2026-02-13: Recebimento (TPU 132)
2026-02-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-13: Documento (TPU 581)
2026-02-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 315. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-08T13:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
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    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
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2021-03-04T16:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-07-21T13:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T09:04:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2022-02-17T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2022-03-10T15:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17997",
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  }
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2022-11-23T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2024-04-08T09:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2024-06-24T09:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
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2024-06-26T17:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2025-02-05T06:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2025-03-25T12:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2025-06-10T09:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2025-06-10T09:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2026-02-06T09:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
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2021-01-08T13:42:53.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-02-18T16:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
```

2021-02-25T14:31:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2021-02-25T14:32:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2021-02-25T14:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2021-02-25T15:21:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2021-02-25T16:36:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2021-03-04T16:23:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2021-03-05T12:46:22.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2021-04-27T19:00:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
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2021-05-05T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17997",
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  }
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```
2021-05-05T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
```
2021-05-05T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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```
2021-05-18T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
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2021-05-20T13:34:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
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2021-05-20T16:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2021-05-20T16:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2021-07-01T15:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
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2021-07-01T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2021-07-05T14:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2021-07-05T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-07-07T18:08:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
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2021-07-08T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2021-07-08T16:10:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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2021-07-08T16:43:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003104920168110006 — Inquérito Policial · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal Residual / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
TJMA — 00001946220208100125 — Inquérito Policial · 2020-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal Residual / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
TJGO — 00182407620128090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal Residual / 2ª Vara Criminal
TJGO — 00182519520188090103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal Residual / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
TJRR — 08011885120208230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal Residual / 1ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000281320218174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal Residual / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
TJMT — 00003103220208110031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal Residual / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJGO — 00181505320188090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal Residual / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)