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TRT5 — 00000211920235050191

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d609df27ce2c1ad828c392c147bc2dc43190ccb4ab4242027fbeded6934ac1b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-24: Publicação (TPU 92)
2025-11-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-19: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-17: Conclusão (TPU 51)
2025-10-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-15: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-13T19:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2023-01-22T14:14:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
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2023-01-22T14:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-22T14:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2023-01-25T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2023-01-25T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2023-02-02T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T10:20:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2023-02-06T10:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2023-02-09T11:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T15:14:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-10T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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```

2023-02-10T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2023-03-08T21:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2023-03-09T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T06:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2023-06-07T09:47:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-06-07T09:47:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-06-08T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-06-10T01:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2023-06-10T01:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-06-20T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2023-08-14T13:10:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-08-14T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-10-21T23:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-10-23T11:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2023-10-23T12:41:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-10-24T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-10-24T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-10-25T01:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-10-25T01:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2023-11-10T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-11-15T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-11-15T07:08:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-11-15T07:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-11-21T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-11-30T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-12-18T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2023-12-18T15:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-01-15T09:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT13 — 00000631520165130022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-15 · 4 referência(s) em comum
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