TJRN — 00004688020128200140

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc467131c81907625b99b1a7ff4239c9716b9337deca74336aa167c625061b3d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas

  1. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2014-04-25T16:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2016-05-11T11:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2016-05-17T08:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2016-05-17T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2016-05-17T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2016-05-17T14:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2016-05-25T13:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2016-05-25T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  36. 2016-11-04T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  37. 2016-11-08T07:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  38. 2017-01-09T15:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  39. 2017-01-13T14:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  40. 2017-02-03T09:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  41. 2017-02-07T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  42. 2017-02-08T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  43. 2017-02-23T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  44. 2017-02-23T11:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  45. 2017-03-16T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  46. 2017-03-17T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  47. 2017-03-28T08:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  48. 2017-03-30T09:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  49. 2017-04-04T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  50. 2017-04-04T10:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  51. 2017-11-14T13:30:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2018-03-02T08:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2018-03-02T08:54:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  54. 2018-03-02T08:54:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  55. 2018-07-08T11:42:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  56. 2018-07-11T09:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  57. 2018-08-06T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  58. 2018-09-28T10:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  59. 2019-01-29T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  60. 2019-01-30T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  61. 2019-02-26T13:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  62. 2019-05-29T16:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  63. 2019-05-29T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  64. 2019-05-29T16:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  65. 2019-10-14T14:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  66. 2019-12-06T19:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  67. 2019-12-09T13:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  68. 2020-08-13T17:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  69. 2020-09-17T15:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  70. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  72. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  73. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  74. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  75. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  76. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  77. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  78. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  79. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  80. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  81. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  82. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  83. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  84. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  85. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  86. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  87. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  88. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  89. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  90. 2014-04-15T09:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  91. 2014-04-23T10:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  92. 2014-04-23T11:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  93. 2014-04-24T14:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  94. 2014-12-19T11:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  95. 2016-04-19T13:31:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  96. 2016-05-11T11:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  97. 2016-05-11T11:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  98. 2016-05-16T11:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  99. 2016-11-04T11:36:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  100. 2016-11-04T13:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  101. 2016-11-07T09:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  102. 2016-11-10T09:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  103. 2016-12-15T09:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  104. 2017-02-02T10:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  105. 2017-02-07T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  106. 2017-02-07T14:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  107. 2017-03-27T13:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  108. 2018-03-02T08:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5982",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  109. 2018-03-05T09:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  110. 2018-06-05T11:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  111. 2018-07-05T09:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  112. 2019-01-30T14:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  113. 2019-02-24T01:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  114. 2019-02-24T01:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  115. 2019-02-26T09:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  116. 2019-05-29T16:29:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  117. 2019-06-06T15:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  118. 2019-12-07T00:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  119. 2020-08-13T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  120. 2020-09-17T15:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  121. 2020-09-17T15:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.