Ir ao conteúdo

TRE-CE — 00000267920196060026

Classe: Execução da PenaOrgao: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1660e0101c700d3f0b9b893e8c262a2905092487d0b47b061ee9105e7a374a25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-27 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03: Definitivo (TPU 246)
2020-02-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27: Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-27: Conclusão (TPU 51)
2020-01-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19: Publicação (TPU 92)
2019-12-17: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-12-13: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-12-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Julgado | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-27T11:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-05-28T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-08T09:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-09T13:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-12-04T09:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-12-13T10:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2020-01-27T08:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-06-03T12:17:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-06-10T16:15:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-06-11T09:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-06-14T12:48:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-07-04T13:45:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-07-12T11:36:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-07-23T09:21:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-09T12:22:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-09T12:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-09T13:39:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-13T07:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-09-04T08:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-09-30T08:41:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-11-05T09:44:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-11-28T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-12-04T09:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-12-13T10:00:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-12-19T11:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2020-01-27T08:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-05-28T13:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-05-29T13:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-06-03T12:18:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-06-25T12:03:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-07-01T13:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-09T12:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-09T13:38:56.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-11-29T09:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-12-13T09:46:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

2019-12-17T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000372320206240091 — Execução da Pena · 2020-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES / 91 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000362220236160199 — Execução Fiscal · 2023-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
TRE-GO — 06000314220226090033 — Execução da Pena · 2022-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-TO — 06007812620206270029 — Execução Fiscal · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-PR — 06000354420256160174 — Execução da Pena · 2025-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-SP — 06000235220236260067 — Petição Cível · 2023-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
TRE-MS — 06000785320216120005 — Execução da Pena · 2021-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-SE — 06015349520186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE