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TRE-CE — 06000174920246060008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c44d7610892ca6ef230d88bf285163d3b0d0ef1174249ba70a37c14bf279035

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-03
Definitivo (TPU 246)
2024-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-25
Petição (TPU 85)
2024-03-22
Publicação (TPU 92)
2024-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T22:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-15T09:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-03-18T16:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-03-20T09:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-03-25T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-03-13T22:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-03-13T22:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-13T22:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-03-18T08:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-03-18T08:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-21T08:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-03-21T08:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-03-21T08:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-03-22T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2024-03-22T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2024-04-03T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-04-03T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-04-03T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-04-03T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2024-04-03T08:25:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2024-04-03T08:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-03-13T22:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2024-03-17T17:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2024-03-17T17:55:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  25. 2024-03-21T08:18:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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  26. 2024-03-21T08:18:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  27. 2024-04-03T08:26:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  28. 2024-04-03T08:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.