TJMSP — 09001405420259260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Adriano Baptista AssisGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec84edd787d949b0254a9129c65db504429bacac5a9cc93fdb61457d961d3e8e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Concussão | Extorsão | Roubo qualificado | Associação Criminosa | Fraude processual | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Movimentações públicas

  1. 2025-05-15T20:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-05T14:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-28T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-05-15T18:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-15T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-05-07T14:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-06T12:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2025-05-05T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-05-05T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-04-30T13:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-04-30T11:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2025-04-30T10:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-29T15:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-28T16:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-04-28T16:50:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  16. 2025-04-28T16:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-04-22T11:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-16T11:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-04-15T15:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-15T15:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  21. 2025-04-10T16:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  22. 2025-04-09T11:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  23. 2025-04-08T11:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  24. 2025-04-07T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29010",
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      }
    }
  25. 2025-03-20T18:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "codigo": "29010",
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  26. 2025-03-20T13:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-05-15T18:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  28. 2025-05-05T15:07:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  29. 2025-04-30T13:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2025-04-30T13:28:54.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
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  31. 2025-04-28T16:23:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
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  32. 2025-04-15T15:39:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  33. 2025-04-07T18:36:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  34. 2025-04-07T18:01:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  35. 2025-03-21T12:21:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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    }
  36. 2025-03-20T21:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29010",
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    }

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