TRT12 — 00000092220165120040

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Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aplicabilidade

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Movimentações públicas

1. 2016-01-06T21:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-01-06T21:01:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-01-21T18:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-05-13T15:49:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-06-14T18:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

6. 2016-06-16T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2016-06-16T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-06-22T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-07-29T18:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

10. 2016-08-24T14:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2016-09-29T16:37:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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12. 2016-09-30T10:59:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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    }

13. 2016-09-30T10:59:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

14. 2016-10-25T13:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

15. 2016-11-22T00:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

16. 2016-11-22T00:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

17. 2016-11-25T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

18. 2017-02-22T15:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
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        "codigo": "19384",
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      }
    }

19. 2017-04-07T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

20. 2017-04-27T14:50:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

21. 2017-11-28T00:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

22. 2017-11-28T00:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

23. 2017-11-29T18:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

24. 2017-12-03T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

25. 2017-12-14T16:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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      }
    }

26. 2018-03-14T18:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

27. 2018-03-22T15:22:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

28. 2018-03-28T18:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

29. 2018-04-02T16:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

30. 2018-04-04T01:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

31. 2018-04-04T01:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

32. 2018-05-18T00:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

33. 2018-06-15T17:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

34. 2024-08-15T15:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

35. 2024-08-21T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

36. 2024-08-21T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

37. 2024-08-22T02:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

38. 2024-08-22T02:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

39. 2024-08-22T02:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

40. 2024-08-22T02:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

41. 2024-09-05T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

42. 2024-09-05T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

43. 2024-09-05T14:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
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    }

44. 2024-09-20T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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45. 2016-06-14T18:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

46. 2016-08-24T18:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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47. 2016-09-29T12:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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48. 2016-09-30T10:59:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

49. 2016-09-30T11:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

50. 2016-09-30T11:01:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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51. 2016-10-25T13:37:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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52. 2016-10-25T14:45:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

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53. 2017-02-23T22:26:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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54. 2017-02-23T22:26:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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55. 2017-04-07T12:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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56. 2017-04-07T12:34:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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57. 2017-11-30T08:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

58. 2017-12-19T14:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

59. 2018-03-14T18:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }

60. 2018-03-14T18:43:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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61. 2018-04-02T17:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

62. 2018-06-19T18:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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63. 2018-10-26T16:21:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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64. 2024-08-08T09:58:25.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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65. 2024-08-08T09:58:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

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66. 2024-08-21T09:53:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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67. 2024-09-20T16:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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