TJTO — 50408976520138272729

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a77c46a80c93571c1a3f3e9ed7e8a8205ae9333d45db4966a8358a33f6b41746

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas

  1. 2013-12-09T08:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  2. 2013-12-09T09:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  3. 2014-01-21T17:37:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  4. 2014-02-17T17:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  5. 2014-04-11T09:20:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  6. 2014-05-15T10:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  7. 2014-05-29T13:47:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  8. 2014-06-10T00:14:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  9. 2014-09-09T10:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  10. 2014-12-19T16:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  11. 2015-02-09T10:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  12. 2015-10-06T17:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  13. 2015-11-05T11:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  14. 2015-11-11T09:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  15. 2016-04-12T10:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  16. 2016-04-12T10:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  17. 2016-04-26T20:02:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  18. 2016-06-08T18:19:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  19. 2016-06-20T10:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  20. 2018-05-07T14:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  21. 2018-07-19T15:13:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  22. 2018-08-07T10:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  23. 2018-08-07T10:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  24. 2018-08-10T16:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  25. 2018-11-13T23:22:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  26. 2018-11-26T08:45:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  27. 2019-01-11T13:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  28. 2019-01-14T15:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  29. 2019-01-22T18:06:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  30. 2019-03-11T18:13:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  31. 2019-05-21T17:25:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  32. 2019-07-02T16:34:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  33. 2019-07-03T13:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  34. 2019-07-04T10:37:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  35. 2019-07-23T22:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  36. 2019-07-24T19:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  37. 2019-07-26T06:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  38. 2019-09-13T14:36:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  39. 2013-12-11T16:15:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  40. 2014-03-31T15:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  41. 2014-04-01T09:40:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  42. 2014-04-09T17:29:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  43. 2014-05-15T11:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  44. 2014-05-21T09:33:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  45. 2014-05-21T09:35:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  46. 2014-05-29T13:45:31.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  47. 2014-05-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  48. 2014-12-19T17:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  49. 2015-07-20T19:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  50. 2015-08-31T15:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  51. 2015-10-06T17:06:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  52. 2016-04-18T18:04:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  53. 2016-04-18T18:04:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  54. 2016-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  55. 2018-05-07T11:50:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  56. 2018-05-07T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  57. 2018-08-07T10:43:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  58. 2018-08-10T16:51:47.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  59. 2018-11-05T09:32:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  60. 2018-11-05T09:32:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  61. 2018-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  62. 2019-01-11T13:59:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  63. 2019-01-14T14:58:51.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  64. 2019-01-15T13:16:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  65. 2019-01-15T13:16:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  66. 2019-01-22T18:09:49.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  67. 2019-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  68. 2019-02-12T13:25:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  69. 2019-03-11T16:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  70. 2019-03-11T16:16:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  71. 2019-03-11T18:19:25.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  72. 2019-03-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  73. 2019-07-03T13:12:56.000Z — Paga (TPU 12176)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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    }
  74. 2019-07-12T13:47:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "78544",
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      }
    }
  75. 2019-07-23T16:25:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
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      }
    }
  76. 2019-07-23T16:26:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  77. 2019-07-23T16:26:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  78. 2019-08-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }
  79. 2019-09-27T17:35:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
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  80. 2019-09-27T17:35:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78544",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.