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TRE-CE — 06000179620226060015

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aee1735b3b270fdf69aa9bd3a99b8947711d3447de77b73be81d0dd1ad38ae9d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

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Movimentações públicas

2022-05-17T10:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-21T09:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T11:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T12:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T12:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T11:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T09:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-09T10:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-23T11:43:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-10T09:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-01T14:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-09-02T03:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-14T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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```

2022-11-01T05:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T13:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-12-07T03:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T11:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-04T03:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-15T16:16:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T12:25:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T10:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T11:05:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```

2023-10-05T12:02:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T13:45:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

2023-10-13T11:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2023-10-21T03:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-17T10:05:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T10:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```

2023-11-22T17:06:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-11-28T06:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33396",
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2023-12-05T12:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33396",
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  }
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2023-12-07T12:08:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
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2023-12-12T11:48:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
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2023-12-19T11:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
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2024-01-10T13:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
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2024-01-10T13:42:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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2024-02-09T09:35:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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2025-03-12T09:52:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

2025-03-12T13:48:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
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2025-03-12T13:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```

2025-03-29T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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2025-04-03T17:07:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
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2025-04-09T10:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
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  }
}

2025-05-20T12:05:43.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```

2025-05-20T12:06:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

2025-05-20T12:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```
2025-05-20T12:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```
2025-05-20T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```
2025-05-22T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```

2025-05-22T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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2025-05-27T02:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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2025-07-01T10:33:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

2025-07-01T10:34:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

2022-05-17T10:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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2022-08-03T12:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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}

2022-11-21T13:33:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

2023-03-21T07:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
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  }
}

2023-03-21T07:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-11-17T10:04:09.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2023-11-17T10:04:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```

2023-12-19T11:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
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  }
}

2023-12-19T11:19:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
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```
2023-12-19T11:24:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```
2025-02-08T00:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```

2025-03-12T13:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

2025-03-12T13:40:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```
2025-05-20T12:05:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
```

2025-07-01T10:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

2025-07-01T10:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-SC — 06000323920226240088 — Termo Circunstanciado · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000086220246130018 — Termo Circunstanciado · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
TRE-PE — 06001276620216170034 — Inquérito Policial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-PE — 06001248420216170043 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000252120216090049 — Termo Circunstanciado · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000680820226190222 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000081720236130109 — Termo Circunstanciado · 2023-04-18 · 1 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000682220226190185 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-18 · 1 referência(s) em comum